JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas